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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 17:30
A responsabilidade sobre fraudes em anúncios de Marketplace
Por Leonardo Machado.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:22
O Princípio do In Dubio Pro Ambiente em sede de Jurisprudência do STJ
O escopo do presente é analisar o princípio do in dubio pro natura à luz do entendimento jurisprudencial do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:14
LGPD em vigor provoca insegurança jurídica nas empresas
Advogada e DPO certificada Gabriela de Ávila Machado é fonte para a imprensa.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:56
LGPD prorrogada: como as empresas podem se preparar para a lei até 2021?
Dados mostram que o Governo de São Paulo começou a monitorar os celulares da população antes mesmo do acordo com as operadoras de telefonia. A notícia traz à tona a importância da LGPD, adiada para o início de 2021.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:35
A quantidade de processos contra médicos no Brasil já superou os USA?
O presente artigo discorre sobre processos de eros médicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:12
Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
O presente artigo discorre sobre a atual situação das operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:20
Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais falimentares
Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a se recuperar, especialmente multas, juros, honorários e encargo legal. neste trabalho, tecemos comentários sobre alguns destes regimes
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:40
Visão de fazenda pública sobre a figura do administrador judicial do espólio falimentar
Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais diversas. O fim do processo judicial da falência não encerra automaticamente todos os processos judiciais, especialmente os que lhe são paralelos, nem desobriga o síndico a cumprir seus deveres legais, dentre os quais, o de prestar informações aos credores e, em particular, à Fazenda Pública
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Nome comercial - Marca.
Sentença Comercial. Colaboração: Mauro Conti Machado, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
O empresário individual e seu patrimônio
Lucas Machado de Melo, Graduando de Direito da Universidade Tiradentes - Unit. Data: 01/09/06.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Pedido por Vereadores a Inconstitucionalidade das resoluções nºs. 21.702 e 21.803 do TSE
Ao receber esse processo o juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Dalul Faria, determinou que esses Autores indicasse no pólo passivo os Réus, e ao emendar a petição inicial os Autores indicaram como réus a Câmara Municipal de Rio Verde e o Município de Rio Verde.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:14
Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB
O parecer da Comissão de Direito Penal, aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (18/10), avalia que a proposta não apresenta fundamento para a justificativa de que homens, neste caso, julgam de forma mais branda. Além disso, segundo o texto, o PL desconsidera os procedimentos da legislação existente sobre o recrutamento, seleção e sorteio de jurados.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:53
Judiciário deve ser sensível à percepção de laranjas alheios ao crime cometido, afirma magistrada
Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:50
Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco
“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:33
IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante
De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:18
Contrato assinado por sindicato é suficiente para recebimento de honorários em ações coletivas
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (15/2), parecer que rejeita a necessidade de contrato individual para retenção de honorários contratuais em casos de ações formalizadas por sindicatos.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 14:05
Estado deve garantir a segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, afirma advogado
Na visão do advogado, os ataques violentos cometidos em instituições de ensino violam os direitos básicos do cidadão e devem ser enfrentados de maneira multidisciplinar, chamando outros campos de conhecimento para o debate.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:56
Lei brasileira de crimes ambientais tem falhas de natureza criminal, aponta especialista
A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:09
IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos
A proposta legislativa, apresentada pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), pretende extinguir as saídas temporárias de presos, aumentar os quadros de aplicação do monitoramento eletrônico e condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico.